ISBN: 978-65-5113-061-8
IDIOMA: Português
NÚMERO DE PÁGINAS: 170
NÚMERO DA EDIÇÃO: 1
DATA DE PUBLICAÇÃO: 05/03/2025
Em meio à constante evolução tecnológica e o fenómeno da digitalização, os mais diversos países e jurisdições se veem, cada vez mais, numa crescente adversidade no tocante à promoção da adequada tributação da atividade digital. É evidente que a exploração empresarial deste tipo de atividade - digital -, a exemplo de tantas outras, tem de estar sujeita à tributação pelo Estado, porém não há como fazê-lo por mecanismos tradicionais e/ou comuns. E fugindo do óbvio, inclusive das ineficientes criações e proposições até o momento pelo mundo, com experiências práticas malsucedidas, mormente com os Digital Service Taxes em alguns países europeus, esta obra apresenta como solução a criação de um novo imposto, o Imposto Especial sobre o Digital (IED), contendo características próprias e estruturação mais condizente com a economia digital.
SOBRE O AUTOR
AGRADECIMENTOS
SIGLAS E ABREVIATURAS
PREFÁCIO
INTRODUÇÃO
CAPÍTULO 1
O EXERCÍCIO DO PODER DE TRIBUTAR POR MEIO DA CRIAÇÃO DE UM NOVO IMPOSTO NACIONAL: UMA QUESTÃO DE SOBERANIA FISCAL?
1 NOÇÕES ACERCA DE SOBERANIA E SOBERANIA FISCAL
2 SOBERANIA VS DIREITO DA UE: E A HARMONIZAÇÃO?
3 SOBERANIA E HARMONIZAÇÃO FISCAL NO AMBIENTE DIGITAL
4 UM IMPOSTO NACIONAL SOBRE O DIGITAL E A RESPEITABILIDADE AOS LIMITES DA SOBERANIA
CAPÍTULO 2
ATIVIDADE DIGITAL E A QUESTÃO DO SUPORTE FÍSICO
1 ATIVIDADE DIGITAL VS ATIVIDADE POR MEIO DIGITAL
2 SUPORTE FÍSICO
2.1 ESTABELECIMENTO ESTÁVEL: NOÇÕES GERAIS
2.2 DO ESTABELECIMENTO ESTÁVEL À PRESENÇA DIGITAL SIGNIFICATIVA
2.3 IED VS ESTABELECIMENTO ESTÁVEL
CAPÍTULO 3
IMPOSTO ESPECIAL SOBRE O DIGITAL (IED)
1 CARACTERÍSTICAS E RAZÕES DA NOMENCLATURA PROPOSTA
1.1 PORQUÊ (NOVO) IMPOSTO?
1.2 PORQUÊ NACIONAL?
1.3 PORQUÊ ESPECIAL (E SUBSTITUTIVO)?
1.4 PORQUÊ SOBRE O DIGITAL?
2 ASPETOS ESTRUTURAIS DO IED
2.1 DELIMITAÇÃO DA INCIDÊNCIA
2.2 INCIDÊNCIA SUBJETIVA
2.3 BASE DO IMPOSTO
2.4 CRITÉRIO PARA A LOCALIZAÇÃO DA TRIBUTAÇÃO E NECESSIDADE DE REGISTO
CAPÍTULO 4
BREVES COMPARATIVOS COM MOVIMENTOS LIGADOS AO DIGITAL
1 IED VS PILAR UM DA AÇÃO 1 DO BEPS
2 IED VS PILAR DOIS DA AÇÃO 1 DO BEPS
3 IED VS PROPOSTA DE DIRETIVA DO DST DA UE E PROJETO DE LEI 1123/XIII/4ª
4 IED VS LEI N.º 74/2020 E “TAXA NETFLIX”
CONSIDERAÇÕES FINAIS
REFERÊNCIAS
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