A obra trata dos principais e mais importantes assuntos referentes ao Direito médico e da saúde tais como: a responsabilidade civil na área da saúde, englobando o dano material, moral e estético em sua completude desde as suas hipóteses de configuração até a fixação e excludente de indenização.

Em âmbito administrativo o conteúdo do prontuário, termo de consentimento informado, processo ético disciplinar tanto do médico como de outros profissionais da saúde. Os planos de saúde privados ou coletivos fazem parte da obra com seus regulamentos próprios quanto às coberturas, negativas, aumento abusivo, deveres e obrigações. E no âmbito da saúde pública a base legal para medicamentos e tratamentos, bem como responsabilização civil estatal.

Além do Direito material a obra também engloba as questões práticas como: petição inicial, tutela de urgência, produção de provas, perícia, recursos, entre outros, incluindo processos éticos disciplinares. Enfim, obra que possibilita ao profissional do direito ou da área médica administrativa estudar e se aprofundar no direito médico e da saúde da teoria à prática.

Tópicos mais relevantes abordados em Direito Médico e da Saúde - Manual Prático:
Responsabilidade civil na área da saúde privada e pública quanto ao dano material, moral e estético;
Principais procedimentos em saúde questionados judicialmente;
Prontuário e outros documentos em saúde obrigatórios com seus regramentos, bem como negativas de cobertura e assistência em saúde, negativa de fornecimentos de medicamentos, aumento abusivo de planos de saúde;
A obra também aborda questão prática processual judicial e administrativa possibilitando ao profissional do direito ou da área médica administrativa estudar e se aprofundar no direito médico e da saúde da teoria à prática.

CAPÍTULO 1
RESPONSABILIDADE CIVIL

1.1 Conceito de responsabilidade civil médica ou da saúde.

1.2 Aplicação do direito do consumidor nas relações abrangidas pelo direito médico e da saúde.

1.3 Elementos da responsabilidade civil

1.4 Espécies de danos.

1.4.1 Dano material

1.4.2 Dano moral

1.4.3 Dano estético

1.5 Redução do valor dos danos

1.6 Prescrição aplicada nas ações de responsabilidade civil por erro médico.

1.7 Justiça competente para as ações de responsabilidade civil por erro médico ou da saúde

1.8 Do polo passivo das ações envolvendo erro médico

1.9 Dos direitos de personalidade dos pacientes

1.10 Do sigilo

1.11 Iatrogenia

1.12 Erro escusável

1.13 Culpa exclusiva da vítima

1.14 Fato de terceiro

1.15 Caso fortuito ou força maior

1.16 Cirurgia Plástica

1.17 Prontuário e termo de consentimento informado.

1.18 Erro de diagnóstico e o prognóstico

1.19 Recusa terapêutica pelo paciente

1.20 Violência Obstétrica e a responsabilidade civil

1.21 Tutela Provisória de Urgência no Direito Médico e da Saúde.

1.22 Produção antecipada de provas

1.23 Da perícia

1.23.1 Possibilidade do Advogado (a) acompanhar a perícia

1.23.2 A importância de parecer médico e/ou indicação de médicos assistentes pela(s) parte(s)

1.24 Responsabilidade civil do médico anestesiologista

1.25 Responsabilidade civil do ato extra médico

1.26 Infecção hospitalar responsabilidade civil do hospital.

CAPÍTULO 2
ALGUNS PROCEDIMENTOS ESPECÍFICOS

2.1 Cirurgia Bariátrica

2.2 Home Care – internação domiciliar

CAPÍTULO 3
DOS PLANOS DE SAÚDE LEI 9.656/98.

3.1 Espécies de planos de saúde

3.2 Carência

3.3 Cobertura e exclusão de cobertura

3.4 Carência e doença pré-existente

3.5 Reembolso

3.6 Da vigência e renovação do plano contratado

3.7 Prazos para atendimento do consumidor

3.8 Aumento abusivo das mensalidades dos planos de saúde coletivos e empresariais por adesão.

CAPÍTULO 4
DA RESPONSABILIDADE CIVIL DOS LABORATÓRIOS DE ANÁLISES CLÍNICAS

CAPÍTULO 5
DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PERANTE O CONSELHO DE CLASSE.

5.1 Código de Ética Médica – Responsabilidade Ética Administrativa do Médico e diretor clínico.

5.2 O processo ético-disciplinar nos Conselhos Regionais de Medicina.

CAPÍTULO 6
RESPONSABILIDADE PENAL DO MÉDICO

6.1 Os tipos penais

6.2 Prescrição

CAPÍTULO 7
DAS CLÍNICAS VETERINÁRIAS E PETS SHOPS.

7.1 Responsabilidade civil

7.2 Dos locais de atendimento veterinário

7.3 Dos pets Shops

CAPÍTULO 8
DAS CLÍNICAS ODONTOLÓGICAS E DOS DENTISTAS.

8.1 Do Código de ética

CAPÍTULO 9
DA SAÚDE PÚBLICA

9.1 Base legal, fornecimento de tratamento e medicamento.

9.2 Responsabilidade civil dos hospitais públicos

9.3 Mandado de segurança em face do Estado

CAPÍTULO 10
DO BIODIREITO

10.1 Direitos do nascituro

10.2 Reprodução Assistida

10.3 Canabidiol

CAPÍTULO 11
PRÁTICA E MODELOS DE PETIÇÕES

11.1 Prontuário médico, termo de consentimento informado e anotações de enfermagem.

11.1.1 Modelo de pedido da cópia do prontuário médico, termo de consentimento informado e anotações de enfermagem.

11.2 Petição inicial

11.2.1 Modelo de inicial com pedido de tutela provisória para tratamento médico - menor portador de Transtorno do Espectro Autista

11.2.2 Modelo inicial erro médico - perfuração de útero em cirurgia de histeroscopia e alta médica (óbito)

11.2.3 Modelo de inicial de infecção hospitalar

11.3 Da contestação

11.3.1 Modelo de contestação

11.4 Modelo de Réplica – Infecção Hospitalar

11.5 Quesitos médicos e indicação de assistente técnico por parte do autor da ação.

11.5.1 Modelo de petição de quesitos médicos e indicação de assistente técnico por parte do autor

11.6 Contrarrazões

11.6.1 Modelo de contrarrazões à apelação da seguradora

11.6.2 Modelo de contrarrazões ao recurso de apelação da operadora de saúde.

11.7 Modelo de Recurso Especial (Majoração – Danos morais e aplicação de juros da data do evento danoso)

11.8 Representação ao CRM

11.8.1 Modelo de representação para o CRM.

REFERÊNCIAS
ÍNDICE ALFABÉTICO REMISSIVO

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