ISBN: 978-65-5113-761-7
IDIOMA: Português
NÚMERO DE PÁGINAS: 155
NÚMERO DA EDIÇÃO: 1
DATA DE PUBLICAÇÃO: 22/09/2026
Esta obra coletiva reúne trabalhos científicos desenvolvidos por estudantes e pesquisadores vinculados ao Grupo de Estudos em Análise Econômica do Direito – GRAED da Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUCPR), consolidando mais uma expressão do compromisso do grupo com o ensino, a pesquisa, o desenvolvimento e a divulgação da Análise Econômica do Direito (AED). Pioneiro e permanentemente engajado na construção de uma abordagem interdisciplinar do fenômeno jurídico, o GRAED parte de uma premissa essencial: compreender o Direito também exige compreender os incentivos, os custos, os comportamentos e os efeitos concretos produzidos pelas normas e pelas instituições. A AED, nesse contexto, apresenta-se como um valioso ferramental para investigar problemas jurídicos para além de sua dimensão estritamente normativa, permitindo avaliar consequências econômicas e sociais e contribuir para a formulação de soluções juridicamente adequadas e socialmente eficientes.
Organizadores
Sobre os Autores
CAPÍTULO 1
Eduardo Curado
FEDERALISMO FISCAL E REFORMA TRIBUTÁRIA: ANÁLISE CRÍTICA DO IVA DUAL SOB A ÓTICA DA EFICIÊNCIA ARRECADATÓRIA
1 O paradoxo federativo e a guerra fiscal no sistema anterior
2 A arquitetura do IVA dual (IBS/CBS/IS) e a nova governança fiscal
3 Eficiência arrecadatória, projeções oficiais e resistências setorial
4 IVA dual, federalismo fiscal e desafios de implementação
Conclusão
Referências
CAPÍTULO 2
Danielly Cristine Lavor Holanda
Álisson José Maia Melo
LEI COMPLEMENTAR 214/2025: ALÍQUOTAS ZERO PARA PRODUTOS DE CUIDADOS BÁSICOS À SAÚDE MENSTRUAL – SERIAM SUFICIENTES DIANTE DO TRIBUTO INVISÍVEL CONHECIDO COMO PINK TAX?
Introdução
1 Pink tax, economia comportamental e discriminação de preços de gênero
2 Tributação sobre o consumo, gênero e justiça fiscal: limites da neutralidade
3 A Lei Complementar nº 214/2025: eficiência, limites e insuficiências da alíquota zero
Conclusão
Referências
CAPÍTULO 3
Gabriela Pepeleascov Gomes
CUSTOS DE TRANSAÇÃO E INCERTEZA REGULATÓRIA: UMA ANÁLISE INSTITUCIONAL DO PROGRAMA “BR DO MAR”
Introdução
1 A cabotagem brasileira e o contexto do BR do Mar
2 Custos de transação e desenho institucional: o quadro analítico
3 A arquitetura institucional do BR do Mar: a Lei nº 14.301/2022
4 Os custos de transação emergentes: um balanço dos primeiros anos
4.1 O vácuo regulamentar: três anos sem decreto
4.2 Os custos sistêmicos não endereçados: combustível, tributação e assimetria modal
5 O papel da ANTAQ e os limites da coordenação regulatória
Conclusão
Referências
CAPÍTULO 4
Felipe Cristancho
A APLICAÇÃO DA ECONOMIA COMPORTAMENTAL AO DIREITO INTERNACIONAL DOS INVESTIMENTOS
Introdução
1 Economia comportamental no direito internacional em geral
2 Desafios na aplicação da economia comportamental ao direito internacional dos investimentos
3 Aplicação da economia comportamental no direito internacional dos investimentos
3.1 Trabalhos experimentais
3.2 Artigos sobre o desenho institucional do direito internacional dos investimentos
3.3 Artigos sobre o comportamento dos árbitros no direito internacional dos investimentos
Conclusão
Referências
CAPÍTULO 5
Bianca Martins Knap
Carina Mandler Schmidmeier
ANÁLISE ECONÔMICA DO DIREITO APLICADA AOS INCENTIVOS FISCAIS DA SUDENE: EFICIÊNCIA E DESENVOLVIMENTO REGIONAL
Introdução
1 A Análise Econômica do Direito: fundamentos, premissas e contribuições para a racionalidade jurídica
2 O direito tributário sob a perspectiva da análise econômica
3 Incentivos fiscais como ferramentas de política pública: uma análise econômica
3.1 Definição de incentivos fiscais
3.2 Análise econômica dos incentivos fiscais da Sudene
Conclusão
Referências
CAPÍTULO 6
Ana Beatriz de Souza Slobodticov
Patricia Ayub da Costa
GESTÃO ESTRATÉGICA DE CONFLITOS CONTRATUAIS PELA ANÁLISE ECONÔMICA DO DIREITO: DA INCOMPLETUDE À EFICIÊNCIA
Introdução
1 Teoria econômica dos contratos, incompletude e custos de transação
1.1 Incompletude e eficiência: por que contratos não devem ser completos
1.2 Teoria dos Custos de Transação (TCT) aplicada à gestão de conflitos e à governança contratual
2 Desenho de mecanismos e eficiência contratual na Análise Econômica do Direito
Conclusão
Referências
CAPÍTULO 7
Ruimar Barboza dos Reis Junior
Thiago Menon Severgnini
COMPLIANCE E GOVERNANÇA CONTRATUAL: PROTEÇÃO EMPRESARIAL E VANTAGEM COMPETITIVA
Introdução
1 Conceitos de governança e compliance
2 Governança contratual
3 Compliance contratual
4 Vantagem competitiva através da governança e compliance contratual
Conclusão
Referências
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