Com a promulgação da Constituição Federal de 1988 (CF), os direitos e garantias fundamentais passaram a fruir de um status privilegiado na ordem jurídico brasileira, cujo significado e alcance vai muito além da questão terminológica, visto que foi a primeira vez que uma Constituição entre nós fez uso do termo direitos fundamentais...
Editora: Editora Thoth
Categorias: Direito Constitucional

Tags:

#Constituição, #Direito Constitucional, #Direito fundamental

Autores:

Comentários
  • Este arquivo ainda não possui nenhum comentário... seja o primeiro a comentar!
Avaliações
  • Este arquivo ainda não possui nenhuma avaliação... seja o primeiro a avaliar!

ISBN: 978-65-5959-301-9

IDIOMA: Português

NÚMERO DE PÁGINAS: 702

NÚMERO DA EDIÇÃO:

DATA DE PUBLICAÇÃO: Junho/2022

Com a promulgação da Constituição Federal de 1988 (CF), os direitos e garantias fundamentais passaram a fruir de um status privilegiado na ordem jurídico brasileira, cujo significado e alcance vai muito além da questão terminológica, visto que foi a primeira vez que uma Constituição entre nós fez uso do termo direitos fundamentais. Com efeito, a migração, no corpo do texto constitucional, dos direitos
fundamentais para a sua parte inicial, logo após (como recomenda a melhor técnica) dos princípios fundamentais, assume uma conotação particularmente relevante, visto que expressa uma opção clara do Constituinte no sentido de que a ordem constitucional como tal têm, nos princípios fundamentais e nos direitos fundamentais, o seu núcleo essencial.
.
  • Este arquivo ainda não possui nenhum comentário... seja o primeiro a comentar!

Você também pode gostar:

Audiências Públicas Uma Pesquisa Empírica das Audiências Públicas Promovidas pelo STF R$ 62,00
Crise do Constitucionalismo e os Desafios à Estabilidade Democrática: Transformações Políticas, Sociais e Institucionais no Brasil (2013-2023) . R$ 84,00
Limites Constitucionais à Liberdade de Expressão: Pós-verdade e o Inquérito das Fake News . R$ 78,00
INCLUSÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA UMA ANÁLISE SOB A ÓTICA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS . R$ 56,00
Direitos Fundamentais e da Personalidade na Sociedade Tecnológica . R$ 59,00
30 ANOS DA CONSTITUIÇÃO CIDADÃ DESAFIOS E PERSPECTIVAS R$ 52,00
Gestação de Substituição: Do Fenômeno Reprodutivo aos Problemas do Contrato . R$ 82,00
A JURISPRUDÊNCIA DA CRISE NO ENFRENTAMENTO DA EROSÃO DEMOCRÁTICA BRASILEIRA . R$ 83,00