ISBN: 978-65-5113-798-3
IDIOMA: Português
NÚMERO DE PÁGINAS: 216
NÚMERO DA EDIÇÃO: 1
DATA DE PUBLICAÇÃO: 28/10/2026
Os estudos aqui reunidos revelam a maturidade alcançada pela pesquisa brasileira em matéria de planejamento patrimonial e sucessório. Mais do que examinar institutos específicos, seus autores enfrentam questões que ocupam posição central na agenda contemporânea do Direito Privado: a reorganização das empresas familiares, os desafios da governança, os impactos das recentes alterações tributárias, a crescente valorização dos mecanismos consensuais de solução de conflitos, os efeitos da transformação tecnológica sobre o patrimônio, as novas formas de organização das relações familiares e empresariais e a permanente reconstrução da autonomia privada diante das exigências constitucionais.
Organizadora
Sobre os Autores
Apresentação I
Apresentação II
Prefácio
CAPÍTULO 1
Andrea Gil Viegas Fernandes
PROTOCOLO FAMILIAR E MEDIAÇÃO: CONSTRUÇÃO DIALOGADA DE REGRAS DE CONVIVÊNCIA
Introdução
1 Governança familiar e conflitos nas empresas familiares
1.1 A dinâmica das empresas familiares e o Modelo dos Três Círculos (família, propriedade e empresa)
1.2 A riqueza socioemocional (socioemotional wealth) e os conflitos nas famílias empresárias
1.3 Conflitos socioemocionais e seus impactos na continuidade do negócio familiar
1.4 Estruturas de governança familiar como instrumentos de organização e prevenção de conflitos
2 Protocolo familiar como instrumento de organização das relações familiares
2.1 Origem e evolução do protocolo familiar
2.2 Conceito e natureza jurídica do protocolo familiar
2.3 Função do protocolo familiar na prevenção de conflitos
2.4 Construção participativa do conteúdo do protocolo familiar
2.5 A mediação como instrumento de apoio à construção do protocolo familiar
3 Mediação e construção dialogada do protocolo familiar
3.1 A mediação como método de gestão de conflitos nas empresas familiares
3.2 A dimensão humana da mediação: escuta, individualidade e reconhecimento do outro
3.3 Conflitos e mediação nas empresas familiares
3.4 O papel do mediador na facilitação do diálogo intergeracional
3.5 Mediação e construção dialogada do protocolo familiar
Considerações Finais
Referências
CAPÍTULO 2
Carla Amorelli
Pedro Alexandre
A IN(CONSTITUCIONALIDADE) DA INCIDÊNCIA DE ITCMD E IR SOBRE GANHO DE CAPITAL NAS DOAÇÕES
Introdução
1 O fato gerador do Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) x Imposto de Renda sobre ganho de capital
2 A incidência de Imposto de Renda (IR) sobre ganho de capital nas doações
3 A (in)constitucionalidade da incidência de IR sobre ganho de capital nas doações
Considerações Finais
Referências
CAPÍTULO 3
Camila Valensin
RENÚNCIA AO DIREITO DE CONCORRER A HERANÇA COMO FORMA DE PLANEJAMENTO SUCESSÓRIO
Introdução
1 Famílias Recompostas
2 Renúncia à concorrência sucessória
2.1 Regimes de bens e as principais consequências no âmbito das sucessões
2.2 Da contratualização da relação familiar
2.3 Possibilidade da renúncia ao direito de concorrência
Considerações Finais
Referências
CAPÍTULO 4
Fernanda de Freitas Leitão
A ALTERAÇÃO DO REGIME DE BENS E A DISPENSA DE COLAÇÃO PELA VIA EXTRAJUDICIAL: AUTONOMIA PRIVADA E PLANEJAMENTO PATRIMONIAL NA REFORMA DO CÓDIGO
Introdução
1 A alteração do regime de bens: modelo vigente e seus limites
2 A proposta de reforma do Código Civil
3 A experiência normativa do estado do Rio de Janeiro
4 Fundamentos da extrajudicialização
4.1 Autonomia privada
4.2 Intervenção mínima do Estado, eficiência e acesso à Justiça
5 Da qualificação notarial à publicidade registral
6 A proteção de terceiros: entre cautela legítima e excesso de controle
6.1 Mecanismos de controle
7 A união estável e a eficácia da alteração do regime de bens ex nunc.
8 O pacto antenupcial e os pactos conjugais e convivenciais no planejamento patrimonial e sucessório
9 Impactos práticos da extrajudicialização para o planejamento patrimonial familiar
10 A dispensa de colação por escritura pública posterior à doação
Considerações Finais
Referências
CAPÍTULO 5
Mauro Luiz Borges Osório de Araújo
A REFORMA TRIBUTÁRIA COMO PONTO DE INFLEXÃO DO PLANEJAMENTO PATRIMONIAL E SUCESSÓRIO: IBS, CBS, ITCMD E TRIBUTAÇÃO DA ALTA RENDA
1 Introdução
2 O planejamento patrimonial no ambiente da transição tributária
3 O IBS, a CBS e a requalificação fiscal das estruturas patrimoniais
4 O ITCMD, progressividade e internacionalização do patrimônio
5 A tributação da alta renda, lucros e dividendos
6 Objeções, limites e critérios de revisão das estruturas
Considerações Finais
Referências
CAPÍTULO 6
Nicielen Nascimento Marins
A IMPORTÂNCIA DO PLANEJAMENTO EXISTENCIAL NO PLANEJAMENTO PATRIMONIAL E SUCESSÓRIO
Introdução
1 A longevidade no Brasil e a experiência de envelhecer
2 Se a morte nos equipara, o envelhecimento não
2.1 O planejamento existencial como exercício da autonomia da vontade
2.2 Diretivas Antecipadas de Vontade (DAV)
2.3 Finitude digna e cuidados paliativos
3 Planejamento existencial, finitude digna e pacificação familiar
4 A necessidade do planejamento existencial para a efetivação do planejamento patrimonial e sucessório
4.1 O patrimônio como proteção do presente e não apenas herança futura
4.2 Alguns instrumentos jurídicos de concretização da vontade
Considerações Finais
Referências
CAPÍTULO 7
Rissely Rócio da Rocha
DA SUCESSÃO À SUSTENTAÇÃO: A PREPARAÇÃO, A CONTINUIDADE E O ADEUS DA FAMÍLIA EMPRESÁRIA
Introdução
1 O tempo como aliado da preparação dos sucessores
1.1 A comunicação nas transições familiares e entre os colaboradores
1.2 Reconhecimento, pertencimento e validação
2 A sucessão como processo contínuo
2.1 A contabilidade: o coração da empresa
2.2 Quando chegar a hora de dizer adeus
Considerações Finais
Referências
CAPÍTULO 8
Roberta Toledo Barcellos
CONTRATO DE NAMORO COMO INSTRUMENTO DE GESTÃO DE RISCO NO PLANEJAMENTO PATRIMONIAL E SUCESSÓRIO: EFICÁCIA JURÍDICA, LIMITES E PREVENÇÃO DE LITIGIOSIDADE
Introdução
1 Autonomia privada, natureza jurídica e eficácia do contrato de namoro no planejamento patrimonial e sucessório
2 Limites de eficácia do contrato de namoro: primazia da realidade, boa-fé objetiva e vedação à instrumentalização simulada ou abusiva
3 Função preventiva do contrato de namoro na mitigação de litigiosidade patrimonial e sucessória
Considerações Finais
Referências
CAPÍTULO 9
Taiara Rotta
O REGIME DE BENS NA ERA DOS ALGORITMOS: COMUNICABILIDADE E PLANEJAMENTO MATRIMONIAL DE ATIVOS DIGITAIS
Introdução
1 A virtualização da vida e a família onlife
2 A natureza jurídica dos ativos digitais: o patrimonial e o existencial
3 Relações conjugais na Era Digital: privacidade, phubbing e infidelidade virtual
4 O filtro dos regimes de bens no patrimônio digital
5 Teoria da aparência, ocultação de ativos e o Marco Civil da Internet
6 Parentalidade na Era Digital: sharenting e o ECA Digital
7 A Inteligência Artificial no cotidiano familiar e o PL 2.338/2023
8 O embate contra os Termos de Uso (EULAs) e a LGPD
9 O pacto antenupcial 4.0: estratégias práticas de governança familiar
Considerações Finais
Referências
CAPÍTULO 10
Valéria Kiffer
REGIME DE BENS E PLANEJAMENTO PATRIMONIAL EM CASAMENTOS NO BRASIL E NA EUROPA: RISCOS JURÍDICOS E ESTRATÉGIAS PREVENTIVAS PARA BRASILEIRAS
Introdução
1 Regimes de bens no Brasil e na Europa: diferenças estruturais
2 Conflito de leis e riscos patrimoniais em casamentos internacionais
3 Planejamento patrimonial como instrumento de prevenção jurídica em contextos internacionais
4 Estratégias práticas para a proteção patrimonial de brasileiras em casamentos internacionais
5 Desafios práticos e atuação da advocacia
6 Perspectiva de gênero e vulnerabilidade patrimonial da mulher brasileira no exterior
Considerações Finais
Referências
CAPÍTULO 11
Viviane Helbourn de Almeida do Nascimento
PLANEJAMENTO PATRIMONIAL E SUCESSÓRIO COMO INSTRUMENTO DE PREVENÇÃO DE CONFLITOS: UMA ANÁLISE À LUZ DA ADVOCACIA MULTIPORTAS E DO ACESSO ADEQUADO À JUSTIÇA
Introdução
1 Acesso à justiça e advocacia multiportas
1.1 A transformação do acesso à justiça
1.2 A advocacia multiportas e a mudança de paradigma
2 O planejamento patrimonial e sucessório como instrumento de prevenção de conflitos e promoção do acesso adequado à justiça
2.1 Segurança jurídica e redução da litigiosidade
3 Planejamento e advocacia multiportas
Considerações Finais
Referências
